A migração para o mercado livre de energia ficou mais curta e menos burocrática para boa parte das empresas atendidas em média tensão. Em 27 de outubro de 2026, a diretoria da Aneel aprovou as novas regras para o Grupo A, e a Resolução Normativa nº 1.174 foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de novembro, já em vigor.
Para a maioria das unidades dos subgrupos A4 e AS, o prazo regular de migração caiu de 180 para 90 dias. A mesma reunião criou o Open Energy, um sistema para o consumidor acessar e compartilhar os próprios dados de consumo com quem quiser, inclusive para comparar ofertas.
Abaixo, o que muda na prática para quem está avaliando sair do mercado cativo, o que continua igual e onde ainda há prazos a cumprir.
Quem é o Grupo A e quem ganha o prazo de 90 dias?
O Grupo A reúne as unidades atendidas a partir de 2,3 kV, além das ligadas a redes subterrâneas de distribuição: indústrias, hospitais, shoppings, redes de supermercado, prédios comerciais maiores. Os subgrupos mais comuns em empresas são o A4 (de 2,3 kV a 25 kV) e o AS (atendimento por rede subterrânea).
O prazo de 90 dias vale para a maior parte das unidades A4 e AS que migram pelo modelo simplificado, ou seja, representadas por um comercializador varejista na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). As demais unidades continuam com 180 dias. A Aneel também permitiu que a distribuidora adote prazos menores, desde que aplique o mesmo critério a todas as migrações do período.
Se você ainda tem dúvida sobre o papel do varejista, vale ler antes as etapas de migração para o mercado livre de energia. O varejista assume a representação da empresa na CCEE, o que dispensa a unidade de virar agente direta da Câmara.
Como fica o passo a passo da migração para o mercado livre?
O ponto mais relevante para o gestor é a ordem dos fatores. Pelas regras anteriores, era comum a empresa precisar encerrar o contrato com a distribuidora antes de ter a migração garantida. Agora existem dois caminhos:
- Manifestação formal à distribuidora, sem encerrar antes o contrato no mercado regulado.
- Assinatura do contrato com um comercializador varejista, que comunica a distribuidora pelo sistema da CCEE.
Nos dois casos, o contrato regulado só termina quando a migração estiver concluída. Isso reduz o risco de a empresa ficar no meio do caminho, sem um fornecedor definido. A distribuidora deve entregar um termo padronizado com direitos, obrigações, número de protocolo e a data em que começa a contagem do prazo.
Depois da comunicação, a distribuidora tem 5 dias úteis para analisar os requisitos técnicos e aprovar ou reprovar a migração, segundo o resumo da REN 1.174 publicado pelo Atlas Público.
Veja também: quando começa a contar a data de migração para o mercado livre.
A distribuidora ainda pode barrar a migração por causa do medidor?
Muito menos do que antes. Na nossa experiência, exigências de adequação da cabine de medição eram um dos motivos mais frequentes de atraso, às vezes com obra cara e cronograma longo.
Pela nova resolução, a distribuidora não pode exigir adaptação ou troca das instalações de entrada se o medidor atual já consegue enviar os dados à CCEE ou se ele pode ser substituído sem mexer nas instalações do consumidor. Deficiências técnicas que não representem risco emergencial devem ser notificadas, mas não interrompem o processo.
A migração só pode ser reprovada por inviabilidade técnica quando for preciso trocar o sistema de medição ou de comunicação e isso não for viável no local. Nesse caso, a distribuidora precisa fazer visita técnica e entregar um relatório detalhado ao consumidor.
O que a distribuidora fica proibida de fazer?
A REN 1.174 lista condutas vedadas. Entre elas:
- favorecer a comercializadora do mesmo grupo econômico, inclusive com publicidade conjunta ou destaque no site;
- compartilhar dados do consumidor sem consentimento;
- condicionar a migração ao pagamento de débitos de outra unidade;
- atrasar ou dificultar o processo.
Há também uma regra que pesa no bolso da distribuidora: se a migração atrasar por motivo atribuível a ela, a distribuidora não pode faturar o consumo nos ciclos em que o atraso persistir. A exceção vale quando o atraso decorre do consumidor, do varejista, de terceiros ou de força maior.
A separação entre distribuidora e comercializadora do mesmo grupo, com marcas e canais distintos, tem prazo de 180 dias para entrar em prática. Explicamos esse ponto em detalhe no artigo sobre comercializadoras com a marca da distribuidora.
O que é o Open Energy e para que serve à empresa?
O Open Energy segue a lógica do Open Finance dos bancos. O consumidor passa a ter acesso padronizado aos próprios dados de consumo, faturamento e medição e pode autorizar o compartilhamento com instituições que escolher. Ele define com quem e por quanto tempo compartilhar, pode revogar a autorização a qualquer momento e consultar quem acessou os dados. O serviço é gratuito e segue a LGPD.
A implantação tem duas etapas, contadas da publicação da norma:
| Prazo | O que deve estar disponível |
|---|---|
| Até 12 meses | Página do Open Energy, acesso padronizado aos dados e plataforma de comparação de produtos e preços, operada pela CCEE |
| Até 24 meses | Compartilhamento automático por APIs padronizadas, sempre com consentimento |
Para empresas, o ganho prático é na cotação. Hoje, pedir proposta a vários fornecedores exige enviar faturas em PDF, histórico de demanda e curva de carga, um trabalho manual que atrasa a comparação. Com os dados padronizados, a comparação de ofertas tende a ficar mais rápida e mais justa, porque todos os fornecedores olham a mesma informação.
O que não mudou?
Algumas coisas continuam exigindo atenção, mesmo com o processo mais curto:
- A decisão econômica. Prazo menor não torna a migração vantajosa por si. É preciso comparar a tarifa atual com o preço da energia no mercado livre somado à tarifa de uso da rede (TUSD), que continua sendo paga à distribuidora.
- O contrato com o fornecedor. Prazo, flexibilidade de volume, reajuste e garantias seguem definindo o resultado. Os pontos para revisar antes de assinar o contrato valem do mesmo jeito.
- Benefícios do mercado regulado. A Tarifa Social e outros benefícios do mercado cativo não se aplicam ao mercado livre, e a resolução exige que o consumidor seja avisado disso antes de migrar.
- A baixa tensão. As regras valem para o Grupo A. A abertura para o Grupo B, que inclui a maior parte do comércio e das pequenas empresas, será tratada em processo próprio da Agenda Regulatória 2026-2027, dentro do cronograma da abertura do mercado livre para a baixa tensão.
Perguntas frequentes
A REN 1.174 já está valendo?
Sim. A resolução entrou em vigor na data de publicação, 4 de novembro de 2026. Alguns dispositivos têm prazo de adequação de 180 dias ou 12 meses e, até lá, seguem as regras anteriores.
Minha empresa é A4. A migração vai levar 90 dias?
Se a unidade migrar pelo modelo simplificado, com um comercializador varejista, o prazo regular passa a ser de 90 dias na maior parte dos casos. Se a empresa preferir virar agente direta da CCEE, o prazo segue em 180 dias.
Preciso cancelar o contrato com a distribuidora antes de migrar?
Não. A migração pode começar com a manifestação formal ou com o contrato do varejista, e o contrato regulado só termina quando a migração for concluída.
Quando o comparador do Open Energy vai funcionar?
A Aneel fixou prazo de até 12 meses após a publicação para a página, o acesso aos dados e a plataforma de comparação. O compartilhamento automático por APIs tem prazo de até 24 meses.
O que fazer agora
Quem já pensava em migrar e esbarrava no prazo ou na exigência de obra na medição tem um cenário bem mais favorável. O primeiro passo continua sendo a conta: saber quanto a empresa paga hoje, quanto pagaria no mercado livre e qual contrato faz sentido para o perfil de consumo.
Envie sua conta de energia para a Stratus Energia e receba uma avaliação da viabilidade da migração da sua unidade.
Fontes
- Aneel, "ANEEL avança com abertura do mercado e institui Open Energy", 27/10/2026: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2026/aneel-avanca-com-abertura-do-mercado-e-institui-open-energy
- Atlas Público, "ANEEL fixa novas regras de migração ao mercado livre para consumidores do Grupo A e veda condutas de distribuidoras" (REN 1.174, DOU de 04/11/2026): https://atlaspublico.com.br/noticias/aneel-fixa-novas-regras-de-migracao-ao-mercado-livre-para-97907
- Cenário Energia, "Aneel aprova Open Energy e simplifica migração para o mercado livre", 28/10/2026: https://cenarioenergia.com.br/2026/10/28/aneel-aprova-open-energy-e-simplifica-migracao-para-o-mercado-livre/
- Canal Solar, "Aneel aprova Open Energy", 28/10/2026: https://canalsolar.com.br/aneel-aprova-open-energy/