O desconto na TUSD para quem compra energia incentivada no mercado livre está acabando, e a Aneel abriu a consulta pública que vai definir os detalhes. A Consulta Pública nº 040/2026, aprovada em 27 de outubro, recebe contribuições até 14 de dezembro de 2026 e regulamenta o que a Lei nº 15.269/2025 já determinou: consumidores que migrarem ou ampliarem o uso da rede depois da lei não terão mais o benefício na parcela de consumo.
Para muitas empresas, esse desconto foi o principal motivo da migração nos últimos anos. Entender quem perde, quem mantém e quais pontos ainda estão em aberto é essencial para quem está no mercado livre, para quem pensa em migrar e para quem planeja ampliar a carga.
Como funciona o desconto na TUSD hoje?
A TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) é o que a empresa paga à distribuidora pelo uso da rede, esteja ela no mercado cativo ou no livre. A TUST é o equivalente para a rede de transmissão, paga por quem está ligado diretamente a ela.
Desde a Lei 9.427/1996, quem compra energia de fontes incentivadas (solar, eólica, biomassa e pequenas hidrelétricas) tem desconto, em geral de 50%, sobre parte dessas tarifas. Na modalidade verde, o desconto incide sobre a demanda contratada e a energia na ponta. Na azul, sobre a demanda. Detalhamos as regras no artigo sobre energia incentivada I5.
O custo desse desconto não desaparece: ele é coberto pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo pago por todos os consumidores. Por isso a lei decidiu limitá-lo.
O que a Lei 15.269/2025 mudou?
A lei foi publicada em 25 de novembro de 2025. A partir dessa data, o desconto não se aplica mais à parcela de consumo para:
- consumidores que migrarem para o mercado livre depois da entrada em vigor da lei;
- consumidores que solicitarem aumento do montante contratado de uso da rede depois dessa data, sobre a parte ampliada.
Quem já estava no mercado livre mantém o desconto sobre o montante já contratado. A regra foi incluída no artigo 26 da Lei 9.427/1996 e explicamos o contexto no artigo sobre a abertura do mercado livre para a baixa tensão.
O que a consulta pública da Aneel propõe?
A CP 040/2026 adapta as Resoluções Normativas 1.000/2021 e 1.009/2022 e as regras de comercialização à lei. Segundo a Aneel, os principais pontos são:
| Tema | Proposta |
|---|---|
| Quem perde | Quem migra para o ACL após a lei e quem pede aumento de uso da rede depois dela |
| Autoprodutores | Mantêm o desconto só na parcela de consumo atendida pela geração própria |
| Ampliação de carga do autoprodutor | Perda proporcional do benefício |
| Atualização dos montantes | Distribuidoras e ONS informam à CCEE os montantes de uso contratados |
| Comunicação à distribuidora | Trata da carta formal em que o consumidor manifesta a intenção de migrar |
Fonte: Aneel, 27/10/2026, e Canal Solar, 29/10/2026.
O tratamento da comunicação formal à distribuidora é um ponto sensível. Ela pode servir de marco para definir se uma migração em andamento quando a lei entrou em vigor manteria ou não o desconto. A Aneel deixou o marco temporal entre os temas em discussão.
Quais dúvidas ainda estão em aberto?
Segundo a Aneel, os agentes do setor perguntaram sobre situações que a lei não detalha:
- mudança de titularidade da unidade depois da migração;
- mudança de endereço;
- troca de fornecedor de energia;
- alteração do montante contratado, para mais ou para menos;
- situações específicas de acesso à rede e contratação.
A área técnica da agência respondeu que "parte significativa dos questionamentos não envolve situações concretas já configuradas" e que a consulta deve permitir a cada agente verificar como o seu caso se enquadra. Na prática, o texto final só sai depois de 14 de dezembro, e as respostas para esses casos podem mudar até lá.
Veja também: os pontos para revisar antes de assinar o contrato no mercado livre.
Quanto vale o desconto para uma empresa?
Depende da tarifa da distribuidora, da modalidade e da demanda contratada. Um exemplo ilustrativo ajuda a dimensionar.
Imagine uma unidade na modalidade verde, com 500 kW de demanda contratada e uma tarifa de demanda de R$ 40 por kW, antes de tributos. A parcela de demanda custa R$ 20.000 por mês. Com 50% de desconto, a empresa paga R$ 10.000. São R$ 120 mil por ano só nessa parcela, sem contar o desconto na energia de ponta.
Os valores acima são ilustrativos, não de uma distribuidora específica. O ponto é que, para empresas de médio porte, o desconto costuma valer dezenas ou centenas de milhares de reais por ano. Perdê-lo sem planejamento muda a conta de qualquer projeto.
O que cada perfil de empresa deve fazer?
Já está no mercado livre com energia incentivada. Mantém o desconto sobre o montante contratado. Antes de pedir aumento de demanda, troca de titularidade ou mudança de endereço, avalie com cuidado: a parte ampliada não terá desconto, e algumas mudanças cadastrais ainda dependem da regulamentação. Também vale rever o contrato de energia, porque o preço pago pela energia incentivada embutia o valor do desconto.
Pensa em migrar. O desconto não entra mais na conta. A economia precisa vir do preço da energia em si. Com a migração para o mercado livre mais rápida para o Grupo A, a análise de viabilidade deve ser feita com a tarifa cheia de uso da rede.
É autoprodutor. Mantém o desconto na parcela atendida pela geração própria. Expansões de carga reduzem o benefício proporcionalmente, então o crescimento da fábrica deve vir acompanhado de uma revisão do projeto de autoprodução.
Quer contribuir. A consulta aceita contribuições por e-mail até 14 de dezembro de 2026. Associações setoriais costumam consolidar as contribuições das empresas associadas.
Perguntas frequentes
Quem já está no mercado livre perde o desconto na TUSD?
Não sobre o montante já contratado. A perda vale para a parcela de uso da rede ampliada depois de 25 de novembro de 2025, data de entrada em vigor da Lei 15.269/2025.
E quem migrar em 2027?
Não terá o desconto na parcela de consumo. A comparação entre mercado cativo e livre deve considerar a TUSD cheia.
A energia incentivada deixa de existir?
Não. As usinas incentivadas continuam vendendo energia. O que muda é o benefício tarifário para o consumidor que migra ou amplia o uso da rede depois da lei.
Até quando posso contribuir com a consulta?
Até 14 de dezembro de 2026, pelo e-mail informado pela Aneel na página da Consulta Pública nº 040/2026.
Resumo para o gestor
O desconto na TUSD virou um benefício de quem já estava no mercado livre, e mesmo assim só sobre o que já está contratado. Qualquer mudança na unidade, de ampliação de carga a troca de titularidade, deve ser avaliada antes, porque pode reduzir o benefício. Para quem ainda vai migrar, a conta precisa fechar sem ele.
Envie sua conta de energia para a Stratus Energia e veja quanto o desconto representa hoje para a sua empresa e como fica a conta sem ele.
Fontes
- Aneel, "Mercado livre de energia: consulta pública propõe regulamentação do fim do desconto nas tarifas de uso dos sistemas", 27/10/2026: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/noticias/2026/mercado-livre-de-energia-consulta-publica-propoe-regulamentacao-do-fim-do-desconto-nas-tarifas-de-uso-dos-sistemas
- Canal Solar, "Aneel abre consulta sobre fim do desconto na TUSD e TUST", 29/10/2026: https://canalsolar.com.br/aneel-consulta-fim-desconto-tusd-tust/
- Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025 (DOU de 25/11/2025): https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15269-24-novembro-2025-798346-publicacaooriginal-177095-pl.html