A CDE na conta de luz é um dos itens que mais cresceram na fatura das empresas nos últimos anos, e quase ninguém sabe que está pagando. Em 27 de outubro de 2026, a Aneel aprovou o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético para o ano: R$ 52,66 bilhões, 7% acima dos R$ 49,23 bilhões de 2025. A parte paga diretamente pelos consumidores nas tarifas, chamada CDE-Uso, soma R$ 47,8 bilhões, alta de 15,4%.
Esse dinheiro sai de todos os consumidores, no mercado cativo e no livre, e financia subsídios e políticas públicas do setor elétrico. A partir de 2027, a lei impõe um teto a parte desses gastos. Entender o mecanismo ajuda a explicar por que a conta sobe mesmo quando a energia está barata.
O que é a CDE?
A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial administrado pela CCEE. Ela recebe recursos de várias fontes, a principal delas as cotas pagas pelos consumidores por meio das tarifas, e paga uma lista de despesas definidas em lei. Entre as principais estão:
- Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá desconto a famílias de baixa renda;
- Programa Luz para Todos, de universalização do acesso;
- Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que cobre o custo de gerar energia com diesel e outros combustíveis nos sistemas isolados da região Norte;
- descontos para fontes incentivadas, como o desconto na TUSD de quem compra energia solar, eólica, de biomassa ou de pequenas hidrelétricas;
- subsídio à micro e minigeração distribuída (MMGD), que cobre parte do custo de rede não pago por quem tem geração solar própria;
- descontos a irrigantes, rurais e outras classes.
Como a CDE aparece na conta da empresa?
Ela não aparece como linha separada. A cota da CDE entra no cálculo da tarifa de uso do sistema de distribuição, a TUSD, como um dos encargos setoriais. Por isso o consumidor paga sem ver.
Esse detalhe tem uma consequência importante: a empresa no mercado livre também paga a CDE, porque continua pagando a TUSD à distribuidora. Migrar troca o fornecedor da energia, mas não tira a empresa do rateio dos encargos. Explicamos a composição da fatura no artigo tarifas de energia: entenda o que compõe a conta.
Quando a CDE cresce, o efeito chega às empresas nos reajustes tarifários anuais de cada distribuidora. A alta de 15,4% na CDE-Uso de 2026 já vem sendo cobrada desde janeiro por meio de cotas provisórias, que a Aneel ratificou na mesma decisão.
Por que a CDE cresce tanto?
Dois itens explicam boa parte do crescimento recente, e os dois têm ligação direta com escolhas das próprias empresas:
| Despesa da CDE em 2026 | Valor bruto estimado |
|---|---|
| Descontos para fontes incentivadas | R$ 18,07 bilhões |
| Subsídio à micro e minigeração distribuída | R$ 6,86 bilhões |
Fonte: nota técnica da Aneel citada pela Agência iNFRA, 21/08/2026.
O desconto para fontes incentivadas cresceu com a migração de milhares de empresas para o mercado livre comprando energia incentivada. O subsídio à geração distribuída cresceu com a expansão da energia solar em telhados e em usinas remotas. Os dois benefícios têm efeito positivo para quem os recebe e são pagos por quem não os recebe.
Foi por isso que a Lei nº 15.269/2025 limitou o desconto na TUSD para quem migrar ou ampliar o uso da rede depois de novembro de 2025. O tema está em consulta pública na Aneel, como explicamos no artigo sobre o fim do desconto na TUSD no mercado livre.
O que muda com o teto da CDE em 2027?
A mesma lei criou um teto para parte das despesas da CDE a partir de 2027, equivalente ao orçamento de 2025 corrigido pela inflação, calculado por tipo de despesa. As despesas com limite são a MMGD, as fontes incentivadas, o carvão mineral e os descontos para pequenas distribuidoras. Tarifa Social, Luz para Todos, CCC e irrigação ficam fora do teto.
Se uma despesa com teto estourar o limite, quem paga o excesso é o próprio beneficiário, por meio do Encargo de Complemento de Recursos (ECR). Na prática, o ECR funciona como um redutor do subsídio.
A Aneel simulou como teria sido em 2026, segundo a Agência iNFRA:
| Despesa | Despesa bruta | Limite | Excedente | Redução do benefício |
|---|---|---|---|---|
| MMGD | R$ 6,86 bi | R$ 3,81 bi | R$ 3,05 bi | 44,4% |
| Fontes incentivadas | R$ 18,07 bi | R$ 15,97 bi | R$ 2,1 bi | 11,6% |
O excedente total seria de cerca de R$ 5,1 bilhões. Agentes ouvidos pela reportagem avaliam que o teto já nasceria estourado e que o excesso pode crescer em 2027.
Veja também: o que é a geração distribuída e como funciona o sistema de compensação.
O que isso significa para a empresa?
Depende do lado em que ela está.
Empresa que paga a CDE sem receber subsídio (cativa ou livre sem energia incentivada): o teto tende a conter o crescimento do encargo a partir de 2027. Não reduz o que já se paga, mas limita novos aumentos nas despesas cobertas.
Empresa que recebe desconto de fonte incentivada: pode ver o benefício reduzido pelo ECR, se a despesa total estourar o limite. Na simulação de 2026, a redução seria de 11,6%. Quem tem contrato de energia incentivada deve verificar como o contrato trata uma eventual redução do desconto.
Empresa com geração distribuída: é a mais exposta. Na simulação, o benefício cairia 44,4%. Isso afeta a viabilidade de projetos novos e pode afetar a economia de projetos já em operação, dependendo de como a Aneel regulamentar o ECR. A regulamentação ainda estava em discussão na data deste texto.
Perguntas frequentes
Empresas no mercado livre pagam CDE?
Sim. A cota da CDE está embutida na TUSD, a tarifa de uso da rede, paga à distribuidora por todos os consumidores conectados a ela, no mercado cativo ou no livre.
Quanto a CDE custa em 2026?
O orçamento total aprovado pela Aneel é de R$ 52,66 bilhões. A parte paga pelos consumidores nas tarifas, a CDE-Uso, é de R$ 47,8 bilhões.
O teto da CDE vai baixar a conta de luz?
Não diretamente. O teto limita o crescimento de algumas despesas a partir de 2027, e o excesso passa a ser descontado dos beneficiários. O efeito na conta de quem não recebe subsídio é de conter aumentos, não de reduzir o valor atual.
A geração distribuída da minha empresa vai perder o benefício?
Pode ter o benefício reduzido se a despesa total com MMGD superar o limite, por meio do ECR. O efeito exato depende da regulamentação da Aneel, que ainda não estava concluída.
Na prática
A CDE é um custo que a empresa não negocia, mas pode entender. Saber quanto dela está na sua tarifa e se a sua empresa é pagadora ou beneficiária de subsídios ajuda a projetar o custo de energia de 2027 com menos surpresa.
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Fontes
- Cenário Energia, "Aneel aprova orçamento de R$ 52,66 bilhões para a CDE em 2026", 28/10/2026: https://cenarioenergia.com.br/2026/10/28/aneel-aprova-orcamento-de-r-5266-bilhoes-para-a-cde-em-2026/
- Agência iNFRA, "Aneel: teto da CDE já teria extrapolado em R$ 5,1 bi se estivesse vigente", 21/08/2026: https://agenciainfra.com/blog/aneel-teto-da-cde-ja-teria-extrapolado-em-r-51-bi-se-estivesse-vigente/
- Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2025/lei-15269-24-novembro-2025-798346-publicacaooriginal-177095-pl.html