A Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) é a instituição que registra os contratos e faz a contabilização e a liquidação do mercado de energia elétrica no Brasil. Em 2026, ela passou por uma série de mudanças: ganhou um novo nome, uma nova estrutura de governança e novas responsabilidades com a abertura do mercado livre para a baixa tensão.
1. Um novo nome
A Lei nº 15.269/2025 e o Decreto nº 13.097/2026 oficializaram a mudança: a antiga Câmara de Comercialização de Energia Elétrica passou a se chamar Câmara de Comercialização de Energia. A sigla CCEE continua a mesma.
A mudança não é só de nome. Ela sinaliza um papel que vai além da eletricidade: a plataforma da CCEE, por exemplo, foi usada no 1º Leilão de Gás Natural da União, em outubro.
2. Uma nova governança
Em janeiro de 2026, a ANEEL aprovou o novo estatuto social da CCEE, encerrando um processo que estava travado desde 2024. As principais mudanças:
| Estrutura | Como ficou |
|---|---|
| Diretoria | Até seis diretores, com mandatos de quatro anos e uma recondução |
| Conselho de Administração | Oito membros |
| Indicações do governo | Presidente do conselho e mais três membros |
| Desempate | Presidente do conselho tem voto de qualidade |
A regra de mandatos de quatro anos, com uma recondução, foi confirmada pelo Decreto nº 13.097/2026, que preservou os mandatos que já estavam em curso.
3. Novas funções com a abertura do mercado
Com a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, a partir de 25/11/2027 para indústrias e comércios e de 25/11/2028 para os demais, a CCEE ganha tarefas diretamente ligadas ao consumidor. Pelo Decreto nº 13.097/2026, ela deverá:
- Disponibilizar uma plataforma centralizada para comparar ofertas de produtos e preços dos comercializadores (art. 10);
- Divulgar a lista de agentes varejistas habilitados, para o consumidor saber com quem pode contratar;
- Avisar os varejistas sobre consumidores atendidos pelo supridor de última instância, para que eles possam oferecer um novo contrato.
O decreto também atribui à CCEE a manutenção da plataforma de registro de certificação de energia e a criação de contas centralizadoras para a liquidação financeira das operações do mercado.
Para entender a abertura em detalhes, veja: Abertura do mercado livre para a baixa tensão.
O que isso significa para o consumidor
Para quem já está no mercado livre, a CCEE continua cumprindo o mesmo papel no dia a dia. Para os milhões de consumidores que vão poder migrar a partir de 2027, ela passa a ser também uma fonte oficial de informação: onde comparar ofertas e checar se um comercializador está habilitado.
Em um mercado mais aberto, ter uma referência pública e confiável é essencial para evitar surpresas.
Conclusão
A CCEE de 2026 é uma instituição maior e mais exposta ao consumidor final do que a de poucos anos atrás. Acompanhar essas mudanças ajuda a entender como o mercado vai funcionar na prática quando a abertura chegar.
A Stratus Energia acompanha a regulamentação de perto. Envie sua conta de energia e mostramos como a abertura do mercado pode beneficiar a sua empresa.